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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:41
Lei antifumo entra em vigor em Manaus
Está proibido consumo em ambientes fechados públicos ou privados. Fumar em locais de uso coletivo será permitido apenas ao ar livre.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009
e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:04
TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho
, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 07:01
Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos
Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 10:26
Responsabilidade objetiva. Indenização. Lesão corporal.
Ausência de prova da culpa exclusiva ou concorrente da vítima ou de terceiro. Fato incontroverso nos autos que a autora sofreu lesões coporais quando efetuava o desembarque do ônibus.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:29
Carris deve pagar adicional de insalubridade a cobradora que retirava lixo do ônibus
A reclamada, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 15:33
Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos
É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:16
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 09:36
Câmara dos Deputados aprova punições mais duras contra crimes sexuais
punições para estupro coletivo e ‘pornografia de vingança’.
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 14:16
CONTRAN - Resolução n° 504, de 29 de outubro de 2014
ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 11:13
TRF determina que aposentados e pensionistas da RFSSA não têm direito a reajuste
Reajuste de 26,06% refere-se à cláusula de Acordo Coletivo com destinação específica aos empregados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:10
Acórdão contraditório e omisso.
Não houve manifestação a respeito das verbas salariais pleiteadas na inicial e devidas por força de instrumento coletivo firmado pela empregadora
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:40
Segurança patrimonial privada não é considerada atividade essencial
SDC decidiu extinguir dissídio coletivo ajuizado pelo MPT, o qual pretendia a declaração de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:35
Ação de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acidente de trânsito.
colisão com muro. Alta de manutenção e regularização do coletivo comprovada nos autos.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:20
Greve dos servidores dos Correios pode chegar ao fim nesta terça-feira
TST marcou audiência de conciliação do dissídio coletivo com a ETC e a Fentect para esta terça-feira, 25 de setembro
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 18:40
Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos
A Turma rejeitou o recurso da empregadora, mantendo a sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo que impede a realização de jornada dominical
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:50
Criança vítima de acidente de trânsito será indenizada
A empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 52 mil reais uma menina que teve
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:50
Dano moral: desmatamento ilegal
O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:20
MPF/RJ consegue condenação de posto de gasolina que vendia combustível adulterado
Posto de combustível foi condenado a indenizar os consumidores prejudicados e pagar cerca de R$ 172 mil pelo dano moral coletivo que causou
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores
